LGBTI+ Rights in Portugal: Legislative achievements, current challenges and implications for Social Work
DOI:
https://doi.org/10.15257/ehquidad.2027.0008Keywords:
LGBTI+ rights, Portugal, Human Rights, Social Work, ChallengesAbstract
Over the past four decades, Portugal has undergone a profound transformation in the legal recognition of LGBTI+ rights, shifting from a context of criminalisation and invisibility to one of the most progressive legal frameworks in Europe. This article aims to analyse, in a chronological and contextualised manner, the main legislative milestones achieved between 1982 and 2024 — from the decriminalisation of homosexuality to the prohibition of so-called “conversion therapies” — and to examine the challenges that continue to hinder the full realisation of equality. Methodologically, it is based on a qualitative literature review, drawing on academic research, institutional reports, legislation and journalistic contributions, thus enabling a critical reading of both progress and persisting gaps within the Portuguese context. The findings highlight a consistent legislative trajectory, with significant advances in the fields of conjugal recognition, parental rights, gender identity and gender expression, while also revealing the persistence of structural inequalities. Barriers to the effective implementation of rights remain, particularly regarding the legal recognition of non-binary identities, the international protection of LGBTI+ migrants and asylum seekers, the recognition of trans and homoparental parenthood, the protection of LGBTI+ children and young people, the specific needs associated with LGBTI+ ageing, and the fight against homophobic and transphobic hate speech and violence. The article underscores the need for public policies and professional practices capable of transforming legal equality into lived equality.
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