Direitos LGBTI+ em Portugal: Conquistas legislativas, desafios atuais e implicações para o Serviço Social
DOI:
https://doi.org/10.15257/ehquidad.2027.0008Palabras clave:
Direitos LGBTI+, Portugal, Direitos Humanos, Intervenção Social, DesafiosResumen
Nas últimas quatro décadas, Portugal registou uma transformação profunda no reconhecimento legal dos direitos das pessoas LGBTI+, passando de um contexto de criminalização e invisibilidade para um dos quadros jurídicos mais progressistas da Europa. O presente artigo tem como objetivo analisar, de forma cronológica e contextualizada, as principais conquistas legislativas alcançadas entre 1982 e 2024 — desde a descriminalização da homossexualidade até à proibição das chamadas “terapias de conversão” — e problematizar os desafios que persistem na concretização plena da igualdade. Metodologicamente, baseia-se numa revisão de literatura qualitativa, articulando investigação académica, relatórios institucionais, legislação e contributos jornalísticos, permitindo uma leitura crítica dos avanços e das lacunas no contexto português. Os resultados evidenciam um percurso legislativo consistente, com progressos significativos nos domínios da conjugalidade, parentalidade, identidade e expressão de género, mas também a permanência de desigualdades estruturais. Persistem obstáculos à efetivação dos direitos, nomeadamente no reconhecimento legal das identidades não-binárias, na proteção internacional de pessoas migrantes e requerentes de asilo LGBTI+, no reconhecimento da parentalidade trans e homoparental, na garantia de proteção de crianças e jovens LGBTI+, na resposta às especificidades do envelhecimento da população LGBTI+ e no combate ao discurso de ódio e à violência homofóbia e transfóbica. O artigo reforça a necessidade de políticas públicas e práticas profissionais que transformem a igualdade legal em igualdade vivida.
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Abreu, M. S. de, António, R., & Moleiro, C. (2025). Mind the gap! LGBTQ+ population’s perceptions of discrimination and of legal innovation. Sexuality Research and Social Policy, 22, 1265–1279. https://doi.org/10.1007/s13178-024-01045-9
Afonso, R. (2019). Homossexualidade e resistência no Estado Novo. Lua Eléctrica.
Andrade, L. N., & Saleiro, S. P. (2020). Trans(i)legalidade: Direitos LGBT+ no Brasil e em Portugal. Cadernos de Gênero e Diversidade, 6(4), 101–122. https://doi.org/10.9771/cgd.v6i4.43511
Assembleia da República. (11 de maio de 2001). Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio: Adopta medidas de protecção das uniões de facto [Diário da República n.º 109/2001, 1.ª série-A, n.º 109]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/7-2001-314194
Assembleia da República. (27 de agosto 2003). Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto: Aprova o Código do Trabalho [Diário da República, 1.ª série-A, n.º 197]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/99-2003-632906
Assembleia da República. (29 de julho 2004). Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho: Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho [Diário da República, 1.ª série-A, n.º 177]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/35-2004-502399
Assembleia da República. (4 de setembro 2007). Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro: Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro [Diário da República, 1.ª série, n.º 170]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/59-2007-64014
Assembleia da República. (30 de junho de 2008). Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho: Estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária [Diário da República, 1.ª série, n.º 124]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/27-2008-456263
Assembleia da República. (6 de Agosto 2009). Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto: Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar [Diário da República, 1.ª série, n.º 151]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/60-2009-494016
Assembleia da República. (31 de Maio de 2010). Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio: Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo [Diário da República, 1.ª série, n.º 105]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/9-2010-332460
Assembleia da República. (24 de dezembro de 2010). Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro: Aprova a Lei da Rádio [Diário da República, 1.ª série, n.º 248]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/54-2010-306576
Assembleia da República. (15 de março de 2011). Lei n.º 7/2011, de 15 de março: Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil [Diário da República, 1.ª série, n.º 52]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/7-2011-34463375
Assembleia da República. (11 de abril de 2011). Lei n.º 8/2011, de 11 de Abril: Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho (Lei da Televisão) e à 12.ª alteração ao Código da Publicidade [Diário da República, 1.ª série, n.º 71]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/8-2011-276860
Assembleia da República. (5 de setembro de 2012). Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro: Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar [Diário da República, 1.ª série, n.º 172]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/51-2012-174840
Assembleia da República. (21 de fevereiro de 2013). Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro: Procede à 29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e à primeira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro [Diário da República, 1.ª série, n.º 37]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/19-2013-258498
Assembleia da República. (14 de abril de 2015). Lei n.º 28/2015, de 14 de abril: Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho [Diário da República, 1.ª série, n.º 72]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/28-2015-66970761
Assembleia da República. (29 de fevereiro de 2016). Lei n.º 2/2016, de 29 de Fevereiro: Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares [Diário da República, 1.ª série, n.º 41]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/2-2016-73740375
Assembleia da República. (20 de junho de 2016). Lei n.º 17/2016, de 20 de Junho: Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida [Diário da República, 1.ª série, n.º 116]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/17-2016-74738646
Assembleia da República. (7 de agosto de 2018). Lei n.º 38/2018, de 7 de Agosto: Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa [Diário da República, 1.ª série, n.º 151]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/38-2018-115933863
Assembleia da República. (3 de Setembro de 2019). Lei n.º 83/2019, de 3 de Setembro: Lei de Bases da Habitação [Diário da República, 1.ª série, n.º 168]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/83-2019-124392055
Assembleia da República. (18 de dezembro de 2021). Lei n.º 85/2021, de 18 de dezembro: Proíbe e combate a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue [Diário da República, 1.ª série, n.º 244]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/85-2021-175923953
Assembleia da República. (29 de janeiro de 2024). Lei n.º 15/2024, de 29 de Janeiro: Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+ [Diário da República, 1.ª série, n.º 20]. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/15-2024-839477377
Bowen, G. A. (2009). Document analysis as a qualitative research method. Qualitative Research Journal, 9(2), 27–40. https://doi.org/10.3316/QRJ0902027
Cascais, A. F. (2006). Diferentes como só nós: O associativismo GLBT português em três andamentos. Revista Crítica de Ciências Sociais, 76, 109–126. https://doi.org/10.4000/rccs.868
Cascais, F. (2020). Portugal 1974–2010: Da Revolução dos Cravos ao bouquet do casamento. Mélanges de la Casa de Velázquez, 50(1), 163–187. https://doi.org/10.4000/mcv.12442
Casa-Qui. (2025). Guião de boas práticas para a promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens LGBTI+. Casa-Qui.
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). (2018). Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual. Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio. https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/resolucaoconselho-ministros/2018-219990677
Direção-Geral da Saúde. (19 de setembro de 2016). Norma n.º 009/2016, de 19 de Setembro: Seleção de pessoas candidatas à dádiva de sangue com base na avaliação de risco individual (atualizada em 19 de março de 2021). https://www.dgs.pt/normas-orientacoes-e-informacoes/normas-e-circulares-normativas/norma-n-0092016-de-19092016-pdf.aspx
European Union Agency for Asylum [EUAA]. (2024). Practical Guide on applicants with diverse sexual orientations, gender identities, gender expressions and sex characteristics – Examination procedure.
https://euaa.europa.eu/publications/practical-guide-SOGIESC-examination-procedure
Ferreira, E. (2015). Movimento lésbico em Portugal: Percursos e desafios. Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher, (33), 33–49. https://scielo.pt/pdf/eva/n34/n34a05.pdf
Freitas, D. F., D’Augelli, A. R., Coimbra, S., & Fontaine, A. M. (2016). Discrimination and mental health among gay, lesbian, and bisexual youths in Portugal: The moderating role of family relationships and optimism. Journal of GLBT Family Studies, 12(1), 68–90. https://doi.org/10.1080/1550428X.2015.1070704
Garraio, J., & Toldy, T. (2020). “Ideologia de género”: Origem e disseminação de um discurso antifeminista. Mandrágora, 26(1), 129–155. https://revistas.metodista.br/index.php/mandragora/article/view/1103
Gato, J., Leal, D., Moleiro, C., Fernandes, T., Nunes, D., Marinho, I., Pizmony-Levy, O., & Freeman, C. (2020). “The worst part was coming back home and feeling like crying”: Experiences of lesbian, gay, bisexual and trans students in Portuguese schools. Frontiers in Psychology, 10, Article 2936. https://doi.org/10.3389/fpsyg.2019.02936
Hines, S., & Santos, A. C. (2018). Trans policy, politics and research: The UK and Portugal. Critical Social Policy, 38(1), 35–56. https://doi.org/10.1177/0261018317732880
ILGA-Europe. (2024, fevereiro). Annual review 2024: Portugal [Relatório em PDF]. ILGA-Europe. https://www.ilga-europe.org/files/uploads/2024/02/2024_portugal.pdf
ILGA-Europe. (2025). 2025 Rainbow Map [Relatório / mapa]. https://rainbowmap.ilga-europe.org/
ILGA Portugal. (2021, 28 de julho). Fim da discriminação de HSH na doação de sangue em Portugal. https://ilga-portugal.pt/fim-da-discriminacao-de-hsh-na-doacao-de-sangue/
Loureiro, R. (2018, julho). LGBT Seniores: Contrariar tendências, eliminar estigmas. Conhecer para intervir – envelhecimento de pessoas LGBT em Lisboa (Relatório). Opus Gay. https://opusdiversidades.org/wp-content/uploads/2021/04/LGBT-Seniores_Conhecer-para-intervir_Envelhecimento-de-pessoas-LGBT-em-Lisboa.pdf
Maia, L. (2022). LGBTQIA+ e envelhecimento: Perspetivas e conceções de profissionais em contexto institucional [Dissertação de Mestrado]. Repositório Aberto da Universidade do Porto. https://hdl.handle.net/10216/142150
Marinho, I., Gato, J., & Coimbra, S. (2021). Parenthood intentions, pathways to parenthood, and experiences in the health services of trans people: An exploratory study in Portugal. Sexuality Research and Social Policy, 18(3), 682–692. https://doi.org/10.1007/s13178-020-00491-5
Melo, M. Q. (2021). Refugiados LGBTQIA+: Perseguição e criminalização no país de origem — UE e EUA: Um estudo comparado [Dissertação de Mestrado]. Repositório da Universidade Católica Portuguesa. https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/36745/1/202836835.pdf
Moleiro, C., Pinto, N., Ratinho, I., Dinis, J., & Ramos, M. (2016). Lei de identidade de género: Impacto e desafios da inovação legal na área do (trans) género. Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género & ILGA Portugal.
Oliveira, S. (2025). Gendered positions within the Portuguese populist radical right party Chega and among its women members: Are women always right? European Journal of Women's Studies, 32(2), 242–257. https://doi.org/10.1177/13505068251328145
Pereira, A. C. (2023, 6 de janeiro). Do armário à rua – A homossexualidade só não é crime em Portugal nos últimos 40 anos. Público. https://www.publico.pt/multimedia/interactivo/do-armario-a-rua___homossexualidade-nao-e-crime-ha-40-anos
Pieri, M., Pires Marques, T., Santos, A. C., & Santos, A. L. (2024). Envelhecer como LGBTQ+ em Portugal: Guia para profissionais de saúde e cuidadores/as. Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. https://www.ces.uc.pt/ficheiros2/files/Guia_Envelhecer%20como%20LGBTQ+%20em%20Portugal_2024_dg.pdf
Plataforma Já Marchavas. (s.d.). Cronologia movimento LGBTQIA+ em Portugal. https://jamarchavas.pt/cronologia-movimento-lgbtqia-portugal/
Presidência do Conselho de Ministros. (31 de dezembro de 2013). Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013: Aprova o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação 2014–2017 [Diário da República, I série, n.º 253]. https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/resolucao-conselho-ministros/2013-925604400
Ramalho, N. (2021a). A vitimação de mulheres trans em contextos de trabalho sexual. In VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra (Vol. 1, pp. 394–405). Editora Brasílica. https://www.cidhcoimbra.com/_files/ugd/8f3de9_550cc146d2884eb98983822eaf25f9fc.pdf
Ramalho, N. (2021b). A formação em serviço social para a intervenção na diversidade de género e sexual. Revista Temas Sociais, 1, 122-131. http://dx.doi.org/10.53809/2021-01-ts-n.1-122-131
Ramalho, N. (2023). Crianças e jovens trans: Reações familiares perante a diversidade de género. VI Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social - Infância e Juventude (pp. 423-436). Lema d’Origem – Editora, Ld.ª https://eu-central-1.linodeobjects.com/evt4-media/documents/VI_CIAIS_livro_1.pdf
Ramalho, N., & Menezes, M. (2022). O enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+. In Saleiro, N. Ramalho, M. Menezes, & J. Gato (Coords.), Estudo nacional sobre necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (pp. 165–233). Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Rodrigues, M. (2022). A ausência de reconhecimento legal da parentalidade trans em Portugal. ex æquo, 45, 83–98. https://doi.org/10.22355/exaequo.2022.45.07
Saleiro, S. (2022). Discriminação em função da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais e necessidades das pessoas LGBTI+. In S. Saleiro, N. Ramalho, M. Menezes, & J. Gato (Coords.), Estudo nacional sobre necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (pp. 47–163). Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Saleiro, S., Ramalho, N., Menezes, M., & Gato, J. (2022). Estudo nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI+ e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais. Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Saleiro, S, & Ramalho, N. (2024). Discriminação e violência em função da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais em tempos de pandemia: Uma leitura a partir das estruturas de atendimento a vítimas LGBTI+. XII Congresso Português de Sociologia - Sociedades Polarizadas? Desafios para a Sociologia (pp. 1-20). Associação Portuguesa de Sociologia. https://repositorio.iscte-iul.pt/server/api/core/bitstreams/8946267b-8759-4dad-8caf-291a8faa515e/content
Santos, A. C. (2018). Luta LGBTQ em Portugal: Duas décadas de histórias, memórias e resistências. Revista Transversos, 14, 36–51. https://doi.org/10.12957/transversos.2018.38654
Santos, A. C. (2024). Entre a academia e o activismo: Sociologia, estudos queer e o movimento LGBT em Portugal. Revista Crítica de Ciências Sociais, 133, 91–108. https://doi.org/10.4000/rccs.867
Seixas, G. M. (2022). "Ideologia de género" em Portugal: narrativas emergentes e construção de significados [Dissertação de Mestrado], Repositório da Universidade de Lisboa. http://hdl.handle.net/10400.5/23967
Silva, A. (2023, 12 de maio). Idosos LGBT: Envelhecer pode ser uma libertação [Interativo]. Público. https://www.publico.pt/multimedia/interactivo/idosos-lgbt--envelhecer-pode-ser-uma-libertacao
Vale de Almeida, M. (2022). LGBTQI+ in democratic Portugal: An overview essay. Portuguese Journal of Social Science, 20(3), 117–129. https://doi.org/10.1386/pjss_00037_1
